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Apresentação
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3.2 - Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis
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1 - Unidade 1 - Noções Gerais de Direito Tributário
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3.3 - Rendimentos Tributáveis
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1.1 - Hipótese de Incidência e Obrigação Tributária
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3.4 - Deduções
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1.2 - Fato Gerador
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3.5 - Dedução na Declaração de Rendimentos
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1.3 - Lançamento do Imposto de Renda
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4 - Unidade 4 - Base de Cálculo do Imposto na Declaração
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1.4 - Sujeitos da Relação Tributária
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4.1 - Considerações Gerais
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1.5 - Solidariedade
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4.2 - Dedução do Imposto Apurado
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1.6 - Capacidade Tributária
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4.3 - Desconto Simplificado
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1.7 - Domicílio Tributário
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4.4 - Prazo de Recolhimento
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1.8 - Responsabilidade Tributária
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4.5 - Imposto a Restituir
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2 - Unidade 2 - Considerações Gerais Sobre o IRPF
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4.6 - Recolhimento Mensal Obrigatório
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2.1 - Competência
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5 - Unidade 5 - Declaração de Rendimentos
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2.2 - Função
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5.1 - Declaração de Rendimentos Anual
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2.3 - Conceito de Renda e Proventos de qualquer Natureza
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5.2 - Declaração de Bens e Direitos
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2.4 - Domicílio Fiscal
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5.3 - Alíquotas
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2.5 - Contribuintes e Responsáveis
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5.4 - Revisão da Declaração
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3 - Unidade 3 - Rendimento Bruto
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5.5 - Declaração Anual de Isento
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3.1 - Conceito
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